EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE.
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FULANO DE TAL, casado, aposentado, inscrito no CPF (MF) nº. 333.555.444-66, residente e domiciliado na Cidade (PP), na Rua Xista, nº. 000, com endereço eletrônico ficto@ficticio.com.br, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do novo CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 9º, inc. III, da Lei do Inquilinato, ajuizar a presente
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
cumulada com
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS,
contra a JOANA DE TAL, casada, comerciária, residente e domiciliada em Cidade (PP), na Rua Delta, nº. 000, Bloco 4, aptº 000, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.444.555-66, endereço eletrônico desconhecido, decorrência dos motivos fáticos e jurídicos, abaixo delineados.
INTROITO
( a ) Quanto à audiência de conciliação (CPC/2015, art. 319, inc. VII)
A parte Promovente não tem interesse na realização de audiência conciliatória (novo CPC, art. 319, inc. VII).
I – DOS FATOS
O Promovente alugou à Promovida, para fins residenciais, o imóvel sito na Rua Delta., nº. 000, Bloco 4, apto. 000, nesta urbe, cuja locação vigora por prazo indeterminado. (doc. 01)
A Ré, nesta data, encontra-se inadimplente com os meses de maio/0000, junho/0000 e julho/0000, além de acessórios pertinentes à locação.
Apesar dos esforços para receber o débito, tal desiderato não foi possível.
Os valores do débito, atualizados, estão sob os seguintes patamares:
Maio/0000
Aluguel R$ 330,00
Multa (10%) R$ 33,00
Juros de mora (1%) R$ 3,30
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Subtotal R$ 366,30
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Total (1) R$ 366,30
Junho/0000
Aluguel R$330,00
Multa (10%) R$ 33,00
Juros de mora (1%) R$ 3,30
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Subtotal R$366,30
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Total (2) R$366,30
Julho/0000
Aluguel R$330,00
Multa (10%) R$ 33,00
Juros de mora (1%) R$ 3,30
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Subtotal R$366,30
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Total (3) R$366,30
Total Geral (1) + (2) + (3) R$ 1.098,90
Honorários advocatícios - 20% (Cláusula 10) R$ 219,78
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TOTAL R$ 1.318,68
II – DO DIREITO.
Cumpria à Ré pagar pontualmente os alugueres, bem como os acessórios da locação.
LEI DO INQUILINATO
Art. 9º - A locação também poderá ser desfeita:
...
III – em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;
A Ré, ademais, diante de tal situação fática (ausência de pagamento de alugueres e acessórios), infringiu cláusula contratual e legal, ensejando, dessa maneira, à imputação do pagamento de multa compensatória.
Pertinente, nesse ínterim, a rescisão do pacto locatício, com o consequente despejo e condenação ao pagamento dos encargos contratuais inadimplidos.
III - PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Ex positis, requer-se a CITAÇÃO da Promovida, por Carta (Lei do Inquilinato, art. 58, inc. IV), com AR, para que, no prazo legal, venha emendar a mora, na forma prevista no inciso II, do art. 62 da Lei nº. 8.245/91(Lei do Inquilinato), mediante depósito judicial, atualizado, do débito discriminado, inclusive prestações vincendas (novo CPC, art. 323 c/c art. 62, inciso V, da Lei de Locação), inclusive prestações vincendas.
Não sendo essa a pretensão, que ofereça a defesa(novo CPC, art. 336), sob pena de revelia e confissão.
Pede, por fim, sejam julgados procedentes os pedidos, dando por rescindindo o contrato locatício em espécie, com o consequente o despejo.
Pleiteia, ainda, a condenação ao pagamento das custas processuais, honorários de advogado, esses no percentual de 20% sobre o valor da causa (Lo inquilinato, art. 62, inc. II, “d” c/c novo CPC, art. 1.046, § 2º), como assim pactuado no contrato de locação (cláusula 12ª).
Solicita-se, de mais a mais, a cumulação (novo CPC, art. 327 c/c art. 62, inciso VI, da Lei do Inquilinato) do pedido de rescisão do contrato de locação com o de cobrança do débito locativo, soma essa considerada até a efetiva da desocupação, imputando-se multa compensatória, reduzindo-a na forma do art. 413 do Código Civil.
Requer-se seja dado ciência da presente aos fiadores Francisco das Quantas e Maria das Quantas, casados, médicos, inscritos nos CPF/MF nºs 000.111.222-33 e 444.222.111-00, residentes e domiciliados nesta Capital na Rua Zeta, nº 000, Bairro Xista, para que tomem conhecimento da presente ação e, por isso, integrem a lide, na qualidade de litisconsortes passivos (Lei de locação, art. 62, inc. I c/c novo CPC, art. 114).
Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ), correspondente a doze vezes o valor do aluguel (Lei do inquilinato, art. 58, inc. IIl).
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade, 00 de março de 0000.
Alberto Bezerra - Advogado OAB (PP) 12345
Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Prática da petição inicial cível (com petições cíveis no novo CPC em PDF), Prática da petição inicial: família, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. Fundador do site Peticoes Online.
