Cível
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O Direito Civil é um ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre particulares, abrangendo aspectos pessoais e patrimoniais. Ele disciplina a vida das pessoas desde a concepção até a morte, incluindo relações familiares, patrimoniais e sucessórias.
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Petição
- Modelo de petição de agravo de instrumento Novo CPC Penhora de conta salário Honorários advocatícios PN1104
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Redirecionamento execução PTC356
- Modelo de Agravo de Instrumento Penhora de Bem de Família PTC444
- Mandado de segurança contra ato judicial Penhora Bem de família JEC PTC445
- Agravo de instrumento Indeferimento de penhora de imóvel PTC446
- Resposta impugnação ao cumprimento de sentença Bem de Família PTC447
- Impugnação à penhora de bem de família Novo CPC PTC448
- Alegações finais em Embargos à Execução Embargante Bem de Família PTC449
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juizado Especial Bem de Família PTC457
- Modelo Alegações finais cível Juizado Especial Cumprimento de Sentença PTC458
- Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC537
- Contrarrazões de apelação CPC [Modelo] Manter sentença danos materiais Engavetamento PTC743
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Penhora de Conta Salário PTC819
- Modelo De Agravo De Instrumento Contra Decisão De Penhora Conta Aposentadoria PTC821
- Modelo Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Pericial PTC853
- Modelo de Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal PTC855
- Exceção de pré-executividade Cível Execução Astreintes PN111
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Juizado Especial Cível Astreintes PN867
- Modelo de recurso especial cível novo cpc Negativa de prestação jurisdicional honorários PN1222
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Honorários PN1245
- Modelo de Agravo Interno Novo CPC contra decisão monocrática em apelação Honorários Patamar Mínimo PN1246
- Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Protesto Duplicata PN1268
- Agravo em Recurso Especial Novo CPC art 1042 Reexame de fatos Dano Moral Protesto duplicata PN1273
- Agravo em Recurso Especial inadmitido Súmula 07 Reexame de fatos danos morais negativação indevida PN1276
- Modelo de Petição Recurso Especial Cível Danos Morais Difamação Calúnia em redes sociais facebook PN1278
- Modelo de Agravo de Despacho Denegatório Recurso Especial Dano Moral Difamação PN1279
- Modelo de Recurso Especial Cível Dano Moral Empréstimo Consignado Fraudulento PN1281
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1282
- Agravo interno novo cpc decisão monocrática JEF Multa Honorários Recursais PTC306
- Ação de Indenização de Danos Morais Whatsapp Exposição de foto íntima PTC331
- Ação de Indenização de Danos Morais Exposição vídeos íntimos Pornografia de vingança PTC336
- Modelo de Impugnação à contestação Ação de Imissão de Posse Novo CPC PTC407
- Recurso inominado Cerceamento de defesa Prova Oral Bem família PTC459
- Modelo de recurso Inominado com pedido de justiça gratuita Novo CPC PTC479
- Contrarrazões de apelação com preliminar de deserção Novo CPC Danos Morais PTC656
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] com Preliminar Novo CPC PTC662
- Ação de Execução(com pedido de med. acautelatória) BC42
- Exceção de Pré-Executividade BC50
- Ação de Execução Extrajudicial(Lei no. 11.382/2006) BC87
- Exceção de Pré-Executividade(Ausência de Novação) BC117
- Ação Cautelar Cível para destrancar REsp retido (art. 542, § 3º, CPC) Cível – BC218
- Recurso Especial Cível em Agravo de Instrumento BC220
- Embargos à Execução Cível Contrato Prestação Serviços Inexigível BC149
- Agravo de Instrumento Cível Embargos à Execução Efeito Suspensivo PN180
- Mandado de Segurança - Cível - Negativa de Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento PN269
- Pedido de Reconsideração em Agravo de Instrumento - Efeito Suspensivo PN348
- Modelo de embargos à execução Novo CPC Juizado Especial Penhora bem de família PN886
- Modelo de Embargos à Execução Novo CPC Juizado Especial Penhora de salário PN887
- Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível novo CPC Penhora aposentadoria PN892
- Contrarrazões de Apelação Art 1010 Novo CPC Embargos à Execução Autor PTC454
- Modelo de embargos à execução Juizado Especial Iliquidez Contrato PTC461
- Modelo de recurso inominado Revelia Juizado Especial Anulação sentença PTC572
- Modelo de Recurso Inominado Nulidade da Citação Recebida Por Terceiro PTC818
- Impugnação à Contestação Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios PTC838
- Modelo de Contrarrazões Recurso Especial Art. 105 iii a da CF Honorários PTC848
- Petição Embargos à Execução Título Extrajudicial Inexigível
- Modelo de Mandado de Segurança Novo CPC Contra Ato Judicial BC01
- Apelação Cível Nulidade de Sentença – Fundamentação(ausência) BC237
- Apelação Cível – Ação de Consignação em Pagamento - Credor em Lugar Incerto PN192
- Apelação Cível - Impugnação ao Benefício da Assistência Judiciária PN202
- Contrarrazões à Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais PN238
- Modelo de Embargos de declaração novo CPC Omissão Fundamentação
- Modelo de Recurso de apelação Cível novo cpc Extinção do processo por abandono da causa PN772
- Modelo de embargos de declaração novo cpc para fins de prequestionamento a REsp Danos Morais Critérios PN1267
- Modelo de Ação de Querela Nullitatis Insanabilis Cível Novo CPC art 966 PN1287
- Embargos de declaração novo cpc efeitos infringentes honorários recursais PTC303
- Petição de embargos de declaração novo cpc contradição STJ decisão monocrática PTC309
- Modelo de Apelação Novo CPC
- Modelo de Embargos de Divergência STJ Novo CPC PTC375
- Modelo Embargos de Declaração Novo CPC Omissão análise de documentos Juizado Especial PTC393
- Modelo de Embargos Declaratórios Juizado Especial Prova não analisada tutela antecipada PTC394
- Modelo de apelação Cível Ação de reintegração de posse Autor PTC442
- Apelação contra sentença de Embargos à Execução Efeito suspensivo Bem de família PTC451
- Modelo de Contrarrazões de Agravo Interno no TJ Pedido efeito suspensivo PTC456
- Modelo De Embargos De Declaração CPC Erro Material nome da parte PTC666
- Modelo de embargos de declaração cível Novo CPC Erro Material na Sentença PTC667
- Embargos De Declaração Erro Material CPC [Modelo] Juizado Especial PTC668
- Embargos declaração [Modelo] Novo CPC Juizado Especial Contradição na sentença PTC671
- Modelo de ação pauliana PTC764
- Juntada a petição de embargos de declaração com efeitos infringentes PTC797
- Apelação para Majoração Danos Morais PTC854
- Impugnação aos Benefícios da Justiça Gratuita Cível - BC219
- Modelo de agravo de instrumento novo CPC Justiça Gratuita Pessoa jurídica PN577
- Modelo de agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo Novo CPC Indeferimento justiça gratuita PN933
- Modelo de Agravo Interno novo CPC Indeferimento justiça gratuita Pessoa física PN934
- Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Pessoa Física PN935
- Modelo de Agravo de Instrumento Indeferimento Justiça Gratuita Novo CPC Advogado Particular PN937
- Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Advogado Particular PN938
- Procuração Ad Judicia Novo CPC Et Extra simples
- Petição com pedido de parcelamento de custas processuais art. 98 6º Novo CPC PTC420
- Modelo Agravo de instrumento Revogação justiça gratuita Pessoa física PTC464
- Pedido de justiça gratuita em recurso de apelação Novo CPC PTC480
- Modelo de agravo interno indeferimento justiça gratuita Turma recursal PTC493
- Modelo de petição inicial de Ação Monitória Cheque Prescrito Juizado Especial PN1286
- Alvará Judicial Novo CPC alvará para levantamento de valores
- Modelo de Emenda à Inicial Juntada de Documentos
- Petição de embargos de declaração novo cpc prequestionamento recurso especial PN568
- Modelo de contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Astreintes PN870
- Embargos de declaração Prequestionamento Negativação Indevida Critérios PN1274
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
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