Penal
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Petição
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Delatio Criminis(Estelionato – Cheque) BC47
- Recurso Ordinário em Habeas Corpus(ao STJ) BC40
- Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
- Habeas Corpus (Inépcia da Denúncia) BC99
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário BC120
- Memoriais – Alegações Finais(com preliminares) BC134
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Exceção de Incompetência Criminal Concurso Jurisdições BC227
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- Apelação Criminal Restituição de Coisa Apreendida – Veículo BC235
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Notitia Criminis – Apropriação Indébita BC241
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC296
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Memoriais Criminal Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC335
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC356
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC358
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Receptação BC359
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC364
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC366
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC369
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC370
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
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