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Solução de prova do Exame de Ordem - Processo Penal - FGV - 2008 - Conexão

Em: 13/11/2012

Exame OAB – 1ª Fase – FGV - 2008 – Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum é competente:   a) – a Justiça Eleitoral.   b) – a Justiça Comum.   c) – o Juiz que recebeu a denúncia.   d) a Justiça Comum, para o crime dessa natureza, e  a Justiça eleitoral, para o crime eleitoral.   e) a Justiça para a qual foi inicialmente distribuída a denúncia envolvendo os crimes conexos.   ALTERNATIVA CORRETA: “ A “                               Fundamento(s):   CPP, art. 78 – Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: ( . . .

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