Exame OAB – 1ª Fase – FGV - 2008 – Havendo conexão entre crime
eleitoral e crime comum é competente:
a) – a Justiça Eleitoral.
b) – a Justiça Comum.
c) – o Juiz que recebeu a denúncia.
d) a Justiça Comum, para o crime dessa natureza, e a Justiça eleitoral,
para o crime eleitoral.
e) a Justiça para a qual foi inicialmente distribuída a denúncia
envolvendo os crimes conexos.
ALTERNATIVA CORRETA: “ A “
Fundamento(s):
CPP, art. 78 – Na determinação da competência por conexão ou
continência, serão observadas as seguintes regras:
( . . .