EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PP)
PROPÓSITO DESTE ARRAZOADO
( a ) pleito de chamamento do feito à ordem e nulidade da citação
Reclamação Trabalhista
Processo nº. 0000011-65.0000.5.09.0004
Reclamante: João de Tal
Reclamada: Empresa Xista Ltda e outro
EMPRESA XISTA LTDA, já qualificada nos autos, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, ora intermediado por seus procuradores ao final firmado, para requerer o que se segue.
1 – CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
Prima facie, urge considerar que é dever dos integrantes da relação processual cooperarem com a decisão justa e efetiva. (CPC, art. 6º)
Ademais, a postulante, como sociedade empresária, tem interesse jurídico no resultado que venha afetar o sócio, executado nessa etapa processual.
2 – REQUER O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM
Há, sem dúvida, um erro administrativo quanto à pesquisa e ato citatório do Executado, Fulano das Quantas.
Esse, frise-se, já não mais reside no endereço, indicado para citação, desde os idos de 2010. É dizer, a pesquisa feita pelo serventuário, que apontou o endereço daquele como sendo Rua Digital, nº 111, em Cidade (PP), é equivocado. Ademais, foi uma única pesquisa em um único meio de consulta.
A ratificar o exposto, junta-se atual endereço do Executado, qual seja Av. Delta, nº 222, em Cidade (PP), comprovação essa feita mediante fatura do plano de saúde daquele. (doc. 01)
Ademais, tal-qualmente a permitir a certeza dessas considerações, acosta-se prova emprestada. Nessa, uma certidão de meirinho, nos autos de ação de execução, promovida contra aquele, o aguazil certifica que ele já não mais reside naquele mesmo endereço. (doc. 02)
Nessa entoada, com abrigo no art. 15 c/c art. 139, inc. IX, um e outro do Estatuto de Ritos, a Peticionante vem requerer que Vossa Excelência chame o feito à ordem, determinando-se, por conseguinte, a nulidade do ato citatório, renovando-o ao endereço ora apontado.
Não sendo esse o entendimento, subsidiariamente requer seja realizado ato de constatação, por mandado, com o propósito de constatar essas alegações, no endereço da Carta de Citação (Rua Digital, 111, em Cidade (PP).
Ademais, ainda por prudência, requer-se que vossa excelência inste a serventia a realizar novas consultas, de sorte a apurar a veracidade dessas alegações, mormente quanto ao outro endereço do Executado, ora mencionado.
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade (PP), 00 de dezembro de 0000.
Beltrano de Tal
Advogado – OAB/PP 77.777
