Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - União estável PN696

 

TRECHO DA PETIÇÃO INICIAL

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA          VARA DA CIDADE  

 

 

 

 

 

 

                                               JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, nesta Capital – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, com endereço eletrônico [email protected], por si, e representando (CPC, art. 71) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere, e, de outro lado, JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Cidade (PP), CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, endereço eletrônico [email protected], todos representados por seu único patrono – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, almejando prevenir litígio, com suporte no art. 725, parágrafo único e art. 732 c/c art. 731, todos do Código de Processo Civil c/c arg. 840 do Código Civil, ofertar   

 

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL, 

 

em decorrência das razões de fato e de direito, a seguir delineadas.

 

( I ) QUADRO FÁTICO 

 

                        1.1. DA PROVA DA CONVIVÊNCIA MARITAL

 

                                                               A Autora conviveu maritalmente com o Réu no período compreendido de 00/11/2222 a 33/44/0000, sob o ângulo jurídico de união estável, período esse que colaborou firmemente na formação do patrimônio do casal.

 

                                               Da união nasceu a menor Karoline das Quantas, atualmente com 8 anos de idade, a qual registrada em nome do casal. (docs. 01)

 

                                               A Promovente e o Réu se conheceram nos idos de 00/11/2222, quando, meses depois, iniciaram o relacionamento. Sempre mantiveram um convívio de união estável, como se casados fossem, com afetividade mútua, demonstrando estabilidade no relacionamento e com propósito de uma vida em comum. Amolda-se ao que registra a Legislação Substantiva Civil. (CC, art. 1.723, caput)

 

                                               Assim, como casados fossem, frequentaram durante anos  ambientes públicos. Mostraram-se ao círculo de amizades e profissional, o que se destacada pelas fotos anexas. (docs. 02/18)

 

                                               Não bastasse isso, são os únicos sócios da empresa Xispa Fictícia Ltda, o que se observa do contrato social pertinente. (doc. 19)

 

                                               Nessa empresa, todos os empregados têm conhecimento da união entre ambos, sendo a Autora reconhecida por aqueles como “esposa” do Réu.

 

                                               O plano de saúde da Autora, e de sua filha, sempre foi custeado pelo Réu, inclusive lançando-os em sua declaração de Imposto de Renda. ( docs. 20/24)

 

                                               Ademais, em todas as festas de aniversário da filha do casal o Réu apresentou-se na qualidade de “marido” da Autora. A propósito, carreamos álbum de fotos (apenas para exemplificar) do aniversário da menor quando completara 5 anos de idade. (docs. 25/32)

 

                                               Outrossim, todas as correspondências destinadas à Autora sempre foram direcionadas ao endereço de convivência mútua do casal, consoante prova anexa. (docs. 33/36)

 

                                               Autor e Réu adquiriram, onerosamente, durante a convivência, os bens a seguir relacionados (docs. 37/47):

 

1 – Imóvel residencial sito na Rua X, nº 0000, em Cidade (PP), local onde residiram, objeto da matrícula nº 112233, do Cartório de Registro de Imóveis da 00ª Zona;

 

2 – Uma fazenda situada no município ...., objeto da matrícula nº 0000, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de ....;

 

3 – Veículos de placas ....;

 

4 – Cota social da empresa Xista Ltda;

 

5 – todos os bens móveis que guarnecem a residência do casal;

 

6 – saldo na conta corrente nº 0000, da Ag. 1122, do Banco Zeta S/A, a qual de titularidade do Réu. (doc. 48) 

                                              

                                               Desse modo, uma vez plenamente contatada a união estável entre as partes aqui postulantes almeja, com isso, amigavelmente, homologar autocomposição extrajudicial de sorte a reconhecer e dissolver a união estável.

 

( II ) CAUSA DE PEDIR 

 

                                               Não resta qualquer dúvida, embora pela sumária prova dos fatos ora levados a efeito, que Autor e Réu viveram sob o regime de união estável. Sempre tiveram a firme intenção de viver publicamente como casados, dentro do que a doutrina chama de affectio maritalis.

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