O que se trata nesta peça: modelo de termo de confissão de dívida não paga grátis (que pode ser baixado no formato Word), editável, conforme novo Código de Processo Civil, no qual se convenciona a consolidação de dívida anterior, mormente para transformá-lo em título executivo extrajudicial)
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTROS PACTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM XISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, NA CONDIÇÃO DE CREDORA E EMPRESA ZETA LTDA, JOÃO DAS QUANTAS, NA QUALIDADE DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS, NA FORMA ABAIXO.
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PARTES
De um lado a empresa XISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº.11.222.333/0001-44, estabelecida na Av. Xista, nº. 0000, em Cidade (PP), neste ato representada por seu sócio administrador Beltrano de Tal, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 222.444.555-66, portador do RG nº. 00112233 – SSP/PP, residente e domiciliado na Av. Desta, nº. 0000 – apto. 1122, em Cidade (PP), doravante denominada CREDORA, de outro lado EMPRESA ZETA LTDA, com sede em Cidade (PP), na Rua Xista, nº. 0000, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 77.888.999/0001-00, aqui representada pelo sócio Juca de Tal, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº. 666.555.444-33, possuidor do RG nº. 778899 SSP/PP, residente e domiciliado na Rua Xista, nº. 0000, em Cidade (PP), a seguir designada DEVEDORA, esse último assina como INTERVENIENTE GARANTIDOR deste contrato, todos anuindo com os termos da presente negociação de dívidas, na qual se tem justo e contratado confissão de dívida e outros pactos, mediante as cláusulas e condições adiantes fixadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A DEVEDORA reconhece e confessa, em caráter irrevogável e irretratável, ter para com a CREDORA dívida originária do contrato de prestação de serviços nº. 2233/12. Nesse há consignado o valor de R$ 00.000,00 (.x.x.x.), inadimplido, decorrente de préstimos junto à CREDORA.
Em razão disso, ajusta-se o pagamento do débito, acima descrito, de forma parcelada.
CLÁUSULA SEGUNDA
Acosta-se relação dos cheques devolvidos, todos sob a rubrica de contraordem ao pagamento, a qual segue em anexa e é assinada por todos que ora pactuam, desta forma, integrante deste termo de confissão de dívida. (anexo I)
O valor acima, ora reconhecido, será pago da seguinte forma:
( i ) cheque nº. 001122, no valor de R$ 00.000,00 ( x.x.x.x.x ), sacado contra o Banco Zeta S/A, tendo como emitente Fulano de Tal, CPF nº. 111.222.333-44, para pronto pagamento;
( ii ) cheque nº. 223344, no valor de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x ), pré-datado para o dia 22/33/4444, sacado contra o Banco Zeta S/A, tendo como emitente Fulano de Tal, CPF nº. 111.222.333-44;
( iii ) cheque nº. 443322, no valor de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x ), pré-datado para o dia 33/44/222, sacado contra o Banco Zeta S/A, tendo como emitente Fulano de Tal, CPF nº. 111.222.333-44;
( iv ) cheque nº. 115544, no valor de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x ), pré-datado para o dia 55/33/222, sacado contra o Banco Zeta S/A, tendo como emitente Fulano de Tal, CPF nº. 111.222.333-44.
PARÁGRAFO ÚNICO
A DEVEDORA reconhece que parte do débito ainda consta por vencer, os quais totalizam o montante de R$ 00.000,00 (x.x.x.), representado pelos cheques nº. 112233, 332211, 445566, sacados contra o Banco Zeta S/A; o primeiro de emissão de Xista Empresa Ltda, e os outros dois de emissão de Empresa Modas Ltda, de já reconhecido pelas partes contratantes como devidos.
CLÁUSULA TERCEIRA
Com o este termo de Confissão de Dívida, a CREDORA dá à DEVEDORA quitação dos títulos discriminados no demonstrativo de débito. Entrementes, a devolução dos cheques será feita será feita conforme o montante de igual valor seja quitado.
CLÁUSULA QUARTA
O demonstrativo do débito, reconhecido (anexo I), descrito na Cláusula Segunda, é atualizado até as datas dos respectivos vencimentos das cártulas. Aquele fora elaborado de comum acordo entre DEVEDOR e INTERVENIENTES. Desse modo, subscrevem em sinal de plena ciência e assentimento, até mesmo tocante aos juros moratórios e correção pactuados. Por isso, nada têm a reclamar, extrajudicialmente ou judicialmente, porquanto inexiste vício de consentimento.
PARÁGRAFO ÚNICO
Faculta-se o pagamento antecipado de quaisquer das parcelas. Isso ocorrendo, haverá redução do valor no importe de 0,00% a.m. ( ... virgula por cento) pro-rata-die.
CLÁUSULA QUINTA
Em caso de inadimplemento, responderão a DEVEDORA conjuntamente com os INTERVENIENTES GARANTIDORES, de forma solidária, com os juros moratórios, na ordem de 1% (um por cento) a.m.; multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor em aberto, e vencido antecipadamente; honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor total a pagar.
CLÁUSULA SEXTA
Este contrato de confissão de dívida será rescindido, independentemente de qualquer ciência escrita ou verbal. Importará no vencimento antecipado de toda a dívida, ora confessada, se acaso venha a ocorrer quaisquer das condições resolutivas (Código Civil, art. 121) a seguir discriminadas:
a) impontualidade no pagamento de 02 (duas) prestações consecutivas, ou 03 (três) alternadas;
b) com pedido de recuperação judicial, falência ou insolvência dos DEVEDORES;
c) inadimplemento de qualquer outra cláusula ou condição deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA
Os pagamentos, feitos em cheque, ou por meio de qualquer outro título, serão em caráter pro-solvendo. Assim, não extinguirá a obrigação subjacente, inclusive as garantias acessórias.
CLÁUSULA OITAVA
Os INTERVENIENTES GARANTIDORES, reconhecendo a licitude da presente renegociação de dívidas, firmada em caráter irrevogável e irretratável, concedem aval em todos os cheques, aqui recebidos. Obrigam-se a quitarem o débito, de forma solidária com a DEVEDORA.
CLÁUSULA NONA
Nenhuma das partes poderá celebrar avença de modo a transferir ou ceder, na integralidade ou parcialmente, quaisquer dos direitos ou obrigações aqui previstos, salvo anuência, expressa, de todos.
CLÁUSULA DÉCIMA
Acorda-se que a eventual tolerância da CREDORA, aceitando, fora dos prazos estabelecidos, pagamento de quaisquer das prestações vencidas, ou, lado outro, decorrência de inadimplemento de uma outra obrigação contratual, não importará em novação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
As partes contratantes se obrigam por si, seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições.
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Aclaram, mais, serem ineficazes quaisquer ajustes anteriores, verbais ou escritos, relativamente ao presente contrato de confissão de dívida, servindo este de sorte a anulá-los, se existentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
As partes elegem o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo como único e competente para dirimir toda e qualquer dúvida ou questão decorrente deste termo de acordo extrajudicial, renunciando, desde já, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim, por se acharem justas e contratadas, assinam termo de compromisso de pagamento, em três (03) vias de igual teor e forma, rubricadas por todos, na presença de duas (02) testemunhas instrumentárias.
Cidade (PP), 00 de abril de 0000.
Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Prática da petição inicial cível (com petições cíveis no novo CPC em PDF), Prática da petição inicial: família, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. Fundador do site Peticoes Online.
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Alberto Bezerra é advogado e professor, com mais de 35 anos de atuação na advocacia. Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC/SP e ex-professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC/CE). Possui ampla experiência na prática forense, com forte atuação nas áreas cível, penal e bancária, e é autor de obras jurídicas voltadas à aplicação prática do Direito.
