Como fazer um recibo de pagamento de autônomo?
O recibo de pagamento de autônomo (RPA) é o documento usado para comprovar que um profissional sem vínculo empregatício recebeu valores por serviços prestados. Ele substitui a nota fiscal quando o prestador não é empresa e deve conter informações detalhadas do pagamento.
♦ Elementos que devem constar no recibo de pagamento de autônomo:
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Identificação do prestador (autônomo): nome completo, CPF, RG, endereço;
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Identificação do contratante: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço;
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Descrição do serviço: atividade realizada, período ou projeto;
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Valor pago: discriminado em números e por extenso;
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Descontos legais (se aplicáveis): INSS, ISS ou IRRF, quando obrigatórios;
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Valor líquido recebido: após deduções;
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Data e local da emissão;
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Assinatura do prestador.
RECIBO DE PAGAMENTO DE AUTÔNOMO – RPA
Eu, [nome do prestador], CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], recebi de [nome do contratante], CPF/CNPJ nº [xxx.xxx.xxx-xx], a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente aos serviços de [descrição], prestados no período de [xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx].
Valor bruto: R$ 1.500,00
Descontos: INSS (R$ xxx,xx) / ISS (R$ xxx,xx)
Valor líquido recebido: R$ [valor final]
Local e data: ____________________________
Assinatura do prestador: __________________
✔ Em resumo: o recibo de pagamento de autônomo deve identificar contratante e prestador, detalhar o serviço, indicar o valor bruto, descontos obrigatórios e valor líquido, além da assinatura do prestador.
O que é recibo de pagamento de autônomo?
O recibo de pagamento de autônomo (RPA) é o documento que comprova o pagamento feito a um profissional que atua por conta própria, sem vínculo empregatício. Ele substitui a nota fiscal quando o prestador não é pessoa jurídica, servindo como comprovante de serviços prestados por pessoa física.
♦ Características do RPA:
● Formaliza a relação entre contratante e prestador autônomo;
● Pode discriminar valor bruto, descontos obrigatórios (INSS, ISS, IRRF) e o valor líquido recebido;
● É aceito como prova legal de pagamento em contratos e fiscalizações;
● Protege ambas as partes: o contratante prova que pagou e o prestador comprova que recebeu.
♦ Exemplo prático:
Um designer gráfico autônomo presta serviços de criação de logotipo para uma empresa. Ao receber R$ 2.000,00, emite um recibo de pagamento de autônomo (RPA) contendo seus dados, os dados do contratante, descrição do serviço, valor bruto, descontos e valor líquido recebido.
✔ Em resumo: o recibo de pagamento de autônomo é o documento usado para formalizar e comprovar a quitação de serviços prestados por profissionais autônomos, funcionando como substituto da nota fiscal quando não há empresa envolvida.
RECIBO DE PAGAMENTO DE AUTÔNOMO
Nº do Recibo: 2025/002Local e Data: Cidade Imaginária, 27 de setembro de 2025
DAS PARTES
PRESTADOR DE SERVIÇOS AUTÔNOMO: FULANO DE TAL, nacionalidade brasileira, solteiro, administrador, portador do Documento de Identidade RG nº 12.345.678-9, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, residente e domiciliado na Av. das Pedras, nº 1111, Bairro Jardim, Cidade Fictícia, Estado de São Paulo.
TOMADOR DE SERVIÇOS: EMPRESA DELTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 222.111.000/0001-44, com sede na Av. dos Sonhos, nº 2222, Bairro Progresso, Cidade Imaginária, Estado do Rio de Janeiro, representada neste ato por CICRANO DAS QUANTAS, nacionalidade brasileira, casado, administrador, portador do Documento de Identidade RG nº 98.765.432-1, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-00, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 3333, Bairro Harmonia, Cidade Imaginária, Estado do Rio de Janeiro.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O PRESTADOR DE SERVIÇOS AUTÔNOMO declara ter prestado ao TOMADOR DE SERVIÇOS os seguintes serviços, conforme acordado:
Descrição dos Serviços:
Desenvolvimento e customização de uma plataforma de gestão de eventos online, incluindo funcionalidades de inscrição, integração de pagamentos e suporte a transmissão ao vivo.
Manutenção técnica da plataforma, com atualizações e correções de bugs.
Geração de relatórios analíticos de desempenho com métricas de engajamento de usuários.
Consultoria para adequação da plataforma às normas de acessibilidade digital e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Detalhamento completo no ANEXO I - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS.
Período de Execução: De 01 de setembro de 2025 a 27 de setembro de 2025.
Local de Prestação: Plataforma digital do TOMADOR e reuniões virtuais/presenciais na sede do TOMADOR, conforme necessário.
VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Valor Total dos Serviços: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Forma de Pagamento: Transferência bancária, conforme detalhado no ANEXO II - COMPROVANTE DE PAGAMENTO. Condições de Pagamento:
Parcela única no valor de R$ 30.000,00, paga em 27 de setembro de 2025.
Dados bancários do PRESTADOR:
Banco: Banco Fictício S/A
Agência: 1234
Conta Corrente: 56789-0
Chave PIX: CPF 123.456.789-00
Recibo de Pagamento Autônomo (RPA): Emitido sob o nº 2025/002, em 27 de setembro de 2025, com retenção de impostos conforme legislação vigente, conforme detalhado no ANEXO III - CÁLCULO DE IMPOSTOS E RETENÇÕES.
DECLARAÇÕES
Do PRESTADOR:
Declara que os serviços foram prestados em conformidade com o acordado entre as partes, atendendo aos padrões de qualidade esperados.
Declara ser responsável pelo recolhimento de todos os encargos previdenciários (INSS) e tributários (IRRF, se aplicável) incidentes sobre o valor recebido, conforme legislação vigente.
Compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações fornecidas pelo TOMADOR, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Do TOMADOR:
Declara ter recebido os serviços descritos, estando plenamente satisfeito com a execução, qualidade e funcionalidade da plataforma de gestão de eventos online entregue, conforme especificações acordadas.
Declara que aprova integralmente o produto entregue, reconhecendo que todos os serviços foram realizados de forma satisfatória e que não possui quaisquer reclamações, sejam de natureza material, moral ou de qualquer outra índole, relacionadas aos serviços prestados, renunciando expressamente a qualquer direito de pleitear reparações futuras por danos materiais ou morais decorrentes deste contrato.
Confirma o pagamento do valor total acordado, conforme detalhado acima, com as retenções devidas realizadas conforme a legislação.
Autoriza o uso de dados pessoais necessários à execução dos serviços, nos termos do Art. 7º, inciso V, da LGPD.
IMPOSTOS E ENCARGOS
O PRESTADOR declara que o TOMADOR realizou as retenções de impostos e contribuições obrigatórias, incluindo:
INSS (Previdência Social): Retido na fonte, conforme alíquota aplicável (ex.: 11% sobre o valor do serviço, até o teto da contribuição).
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Retido conforme tabela progressiva da Receita Federal, se aplicável.
Demais tributos, se houver, conforme detalhado no ANEXO III.
O TOMADOR declara ter efetuado as retenções conforme a legislação vigente e repassará os valores retidos aos órgãos competentes, fornecendo ao PRESTADOR os comprovantes de recolhimento no prazo legal.
O PRESTADOR isenta o TOMADOR de qualquer responsabilidade adicional por encargos tributários ou previdenciários relacionados aos serviços prestados.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este recibo é emitido em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação tributária e previdenciária aplicável, servindo como comprovante de quitação dos serviços descritos.
Não há vínculo trabalhista, empregatício ou de subordinação entre o PRESTADOR e o TOMADOR, sendo o PRESTADOR um trabalhador autônomo, nos termos do Art. 442-B da CLT.
Qualquer controvérsia oriunda deste recibo será dirimida no foro da Comarca de Cidade Imaginária, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este recibo constitui prova de pagamento e quitação dos serviços, sendo válido para todos os fins de direito.
Por estarem de acordo, as partes assinam o presente recibo em duas vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos.
PRESTADOR DE SERVIÇOS AUTÔNOMO:
FULANO DE TALCPF: 123.456.789-00
TOMADOR DE SERVIÇOS:
CICRANO DAS QUANTASCPF: 987.654.321-00
TESTEMUNHAS:
Nome: BELTRANO DA SILVA
CPF: 456.789.123-00
Nome: SICRANO DE OLIVEIRA
CPF: 789.123.456-00
ANEXOS
ANEXO I - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS
[Descrição completa dos serviços prestados, incluindo escopo, atividades realizadas, entregáveis e resultados alcançados, como desenvolvimento da plataforma de eventos online, funcionalidades implementadas e relatórios gerados.]
ANEXO II - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
[Cópia do comprovante de transferência bancária ou outro meio de pagamento utilizado.]
ANEXO III - CÁLCULO DE IMPOSTOS E RETENÇÕES
[Detalhamento das retenções realizadas, incluindo INSS, IRRF e outros tributos aplicáveis, com valores e alíquotas, além de cópias dos comprovantes de recolhimento, se disponíveis.]
Este modelo de recibo foi elabora por Alberto Bezerra, advogado em Fortaleza
