TRF4 - Justiça Federal concede pensão por morte após homem comprovar
união estável
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Um homem de Dois Vizinhos, região sudoeste do Paraná, ganhou o direito à
pensão por morte da companheira após comprovar a união estável. A
decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal
de Francisco Beltrão.
TJRJ - Justiça prorroga prisão temporária dos suspeitos de envolvimento
na morte de advogado no Centro do Rio
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O juízo da 3ª Vara Criminal da Capital renovou por mais 30 dias, nesta
segunda-feira (1º/4), a prisão temporária do policial militar Leandro
Machado da Silva, de Eduardo Sobreira Moraes e de Cezar Daniel Mondêgo de
Souza, indiciados pela morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo, na Avenida
Marechal Câmara, no Centro.
As autoridades policiais pediram a renovação da prisão temporária dos
acusados, diante da justificativa de ser necessária a realização de mais
TRT2 - Analista de suporte que atuava como pessoa jurídica obtém vínculo
de emprego
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Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP reconheceu o vínculo
empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador sem registro
em carteira de trabalho. O homem alegou que atuava como pessoa jurídica
(PJ), mas que o modelo era apenas uma forma de mascarar a relação de
emprego.
Em contestação, a empresa apresentou decisões recentes do Supremo Tribunal
Federal (STF) para argumentar pela legalidade da forma de contrato.
TRT20 - Dano moral: Santander é condenado por colocar gerente em
situações humilhantes e vexatórias
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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)
condenou o Banco Santander (Brasil) S.A.
TJMG - Marcenaria deverá indenizar vizinhas por perturbação de sossego
Moradoras se queixaram do barulho e poeira gerados pela oficina da empresa
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou
sentença da Comarca de Passos, no Sul de Minas, que condenou uma loja de
móveis rústicos a indenizar duas moradoras por danos morais devido a
transtornos causados pelos barulhos gerado pela oficina da empresa.
TRT14 - TRT-14 reconhece direito à redução da jornada de trabalho a mãe
de criança diagnosticada com deficiência múltipla
Além da diminuição das horas de trabalho, a decisão da Justiça garantiu
a integridade do salário.
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Decisão da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO reconheceu a necessidade
da redução em 50% da jornada de trabalho sem prejuízo do salário, a uma
vendedora que possui um filho de 6 anos de idade, diagnosticado com
deficiência múltipla. A autora da ação, moradora de Porto Velho (RO), é
empregada da empresa Claro S.A.
TRF1 - Estado da Bahia deve manter enfermeiros em todos os setores da
Maternidade Albert Sabin
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a
sentença que julgou procedente o pedido para que o estado da Bahia mantenha
enfermeiros em todos os setores da Maternidade Albert Sabin, como na
emergência e no Centro de Material e Esterilização (CME), mediante
contratação ou remanejamento de profissionais.
Na apelação, o estado da Bahia questionou a legitimidade do Conselho
Regional de Enfermagem do Estado da Bahia (Coren/BA) para agir no caso e
argu
TRT3 - Empresa deverá indenizar vendedor externo por uso de celular
particular no serviço
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Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio
atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização no valor
de R$ 60,00 por mês, para reembolsar gastos com celular particular no
serviço. Ele trabalhava com veículo, visitando clientes e prestando contas
à empresa, em tempo real, com o uso do celular.
TJDFT - Motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses deve ser indenizado
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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a
indenizar um motorista que passou 21 meses com a carteira de motorista
bloqueada. A decisão é do Juiz substituto do 3º Juizado Especial da
Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
Narra o autor que solicitou a renovação da habilitação em abril de 2022.
Conta que a nova CNH digital, que tem validade até 2032, foi bloqueada do
sistema de forma indevida, motivo pelo qual ficou sem acesso ao documento.
TJDFT - Loja é condenada por submeter consumidora a situação vexatória
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A Lojas Americanas terá que indenizar uma consumidora submetida a situação
vexatória. A Juíza substituta da 1ª Vara Cível de Ceilândia concluiu que
houve defeito na prestação do serviço da loja, que extrapolou as medidas
de segurança ao patrimônio.
Narra a autora que entrou na loja com uma sacola com produtos que havia
adquirido em outro estabelecimento. Relata que deixou o local sem comprar o
que desejava.
