Modelo de Notificação Extrajudicial Para Entrega de Documentos

O que é notificação extrajudicial para entrega de documentos?

A notificação extrajudicial para entrega de documentos é um meio formal utilizado para exigir que uma pessoa ou empresa apresente papéis que está obrigada a fornecer, seja por lei, contrato ou relação jurídica estabelecida. Ela é feita fora do processo judicial, servindo como prova de que houve tentativa de solução amigável antes de recorrer ao Judiciário.

Geralmente, a notificação fixa um prazo para a entrega e adverte que, em caso de descumprimento, poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis.

♦ Situações em que pode ser usada:
● Em contratos de prestação de serviços, quando o contratante exige relatórios ou comprovantes;
● Em relações societárias, para solicitar livros contábeis ou atas;
● Em questões familiares e sucessórias, pedindo documentos de inventário ou partilha;
● Em casos de locação, solicitando comprovantes de pagamentos ou laudos de vistoria.

♦ Observação:
A notificação extrajudicial não tem efeito coercitivo imediato, mas funciona como importante registro para demonstrar a boa-fé do requerente e fortalecer uma futura ação judicial.

♦ Exemplo prático:
Se um herdeiro não tem acesso a documentos bancários do falecido, pode notificar extrajudicialmente o banco ou outro herdeiro que detenha tais papéis, fixando prazo para a entrega. Caso não haja resposta, poderá ajuizar ação de exibição de documentos. 

✔ Em resumo: a notificação extrajudicial para entrega de documentos é uma ferramenta preventiva que formaliza o pedido, cria prova da tentativa de resolução amigável e prepara o caminho para eventual demanda judicial.

Como fazer uma notificação extrajudicial de solicitação de documentos?

A notificação extrajudicial de solicitação de documentos deve ser redigida de forma clara, objetiva e formal, para que produza efeitos jurídicos e sirva como prova em eventual processo. Trata-se de um instrumento pelo qual o interessado comunica oficialmente a outra parte que determinados papéis precisam ser entregues dentro de prazo definido.

♦ Passo a passo para elaborar:

1. Identificação das partes → informe os dados do notificante (quem solicita) e do notificado (quem deve entregar os documentos).

2. Descrição da relação jurídica → mencione o vínculo que gera a obrigação (contrato, sociedade, herança, prestação de contas, etc.).

3. Especificação dos documentos → detalhe quais papéis estão sendo solicitados (ex.: notas fiscais, relatórios, contratos, extratos, laudos, livros contábeis).

4. Fixação de prazo → estabeleça um período razoável para a entrega (geralmente 5 a 10 dias úteis).

5. Advertência legal → informe que, em caso de descumprimento, medidas judiciais poderão ser tomadas, como ação de exibição de documentos.

6. Assinatura e envio → assine e envie preferencialmente por cartório de títulos e documentos, garantindo fé pública e prova da notificação.

♦ Observação importante:
Ainda que possa ser enviada por e-mail, carta registrada ou até WhatsApp, a forma mais segura é o registro em cartório, pois assegura a validade jurídica e a comprovação da ciência do notificado.

♦ Exemplo prático:
Um sócio de empresa que não recebe acesso às atas de assembleia pode notificar o administrador extrajudicialmente, solicitando cópia das atas e balanços financeiros em 10 dias, sob pena de ajuizamento de ação de exibição de documentos. 

✔ Em resumo: para fazer uma notificação extrajudicial de solicitação de documentos, identifique as partes, especifique os papéis requeridos, fixe prazo, faça advertência sobre medidas judiciais e envie de modo que fique registrada a ciência do notificado.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

Cidade Imaginária, 30 de setembro de 2025
Horário: 17:27 (horário de Brasília)

À:
Sr. CONTADOR JOSÉ SILVA
CPF: 987.654.321-00
Residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 888, Bairro Industrial, Cidade Imaginária, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 87.654-322

Enviado por:
EMPRESA XISTA DELTA LTDA
CNPJ: 333.222.111/0001-55
Sede: Rua das Estrelas, nº 555, Bairro Centro, Cidade Imaginária, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 87.654-321
Representada por: FULANO DE TAL, Sócio Administrador, CPF: 123.456.789-00

Assunto: Notificação para entrega de documentos societários e prestação de contas

Prezado Sr. JOSÉ SILVA,

Pela presente, a EMPRESA XISTA DELTA LTDA, devidamente constituída e registrada, na qualidade de CONTRATANTE, notifica o Sr. JOSÉ SILVA, na qualidade de contador responsável pela gestão contábil da sociedade, acerca do descumprimento de obrigações contratuais e legais previstas no Contrato de Prestação de Serviços Contábeis nº 2025/CONT/001, firmado em 01 de janeiro de 2025. Constatou-se a não entrega de documentos essenciais à administração societária, incluindo livros contábeis, atas de assembleias e relatórios de prestação de contas, em violação às cláusulas contratuais e ao Art. 1.079 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que exige a transparência na gestão das sociedades limitadas.

Diante da situação, notifica-se o Sr. JOSÉ SILVA para que cumpra a obrigação de entregar os seguintes documentos e prestar contas, conforme detalhado abaixo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação (até 22 de outubro de 2025), sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis:

• Livros Contábeis: Incluindo livro diário, razão, balancetes e demonstrativos financeiros de janeiro de 2025 a setembro de 2025.
• Atas de Assembleias: Cópias autenticadas das atas das reuniões de sócios realizadas no período.
• Relatório de Prestação de Contas: Relatório detalhado das operações contábeis, impostos pagos e eventuais pendências fiscais.

A persistência do descumprimento poderá resultar nas seguintes consequências legais:

• Ação de Obrigação de Fazer: Propositura de demanda judicial para compelir a entrega dos documentos e prestação de contas, com aplicação de astreintes (multa diária) nos termos do Art. 537 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além de custas e honorários advocatícios.
• Ação de Indenização por Perdas e Danos: Cobrança de reparação por prejuízos causados pela falta de transparência, incluindo danos materiais por atrasos administrativos e eventuais danos morais, conforme Arts. 402 e 927 do Código Civil.
• Ação de Rescisão Contratual: Solicitação de rescisão do contrato com devolução de valores pagos, se aplicável, nos termos do Art. 475 do Código Civil.

Ressaltamos que a EMPRESA XISTA DELTA LTDA busca, inicialmente, uma solução amigável. Solicitamos, portanto, que o Sr. JOSÉ SILVA compareça à sede da empresa, localizada na Rua das Estrelas, nº 555, Bairro Centro, Cidade Imaginária, Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento desta notificação (até 15 de outubro de 2025), para negociar uma composição que viabilize a entrega dos documentos e a regularização da prestação de contas.

O silêncio ou a ausência de resposta no prazo estipulado será interpretado como recusa implícita à negociação amigável, autorizando a contratante a adotar as medidas judiciais mencionadas. Destacamos que a via judicial constitui a última alternativa, sendo imprescindível a presença do Sr. JOSÉ SILVA para evitar tal desdobramento.

Esta notificação é realizada por meio idôneo, com entrega registrada, e seu teor será preservado para todos os fins legais.

Atenciosamente,

FULANO DE TAL
Sócio Administrador
EMPRESA XISTA DELTA LTDA
CPF: 123.456.789-00
Contato: (21) 98765-4321 | e-mail: contato@xistadelta.com.br

MEMORIAL DE DESCUMPRIMENTO

Notificado/Contratado: JOSÉ SILVA
Contrato: Contrato de Prestação de Serviços Contábeis nº 2025/CONT/001
Período de Descumprimento: 01 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025

Detalhamento do Descumprimento:

Observações:

• Os valores estimados refletem os custos incorridos pela empresa para obtenção de documentos alternativos e prejuízos administrativos, sujeitos a apuração judicial.
• O descumprimento viola o Art. 1.079 do Código Civil, causando atrasos na gestão societária, com incidência de correção monetária pelo índice IGP-M/FGV e juros de 1% ao mês até a entrega dos documentos.

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