Petição chamamento do feito à ordem Novo CPC
Modelo de petição intermediária requerendo o chamamento do feito à ordem em ação de cobrança, em decorrência de erro material na tramitação do processo.
- Sumário da petição
- 1 – HABILITAÇÃO DE NOVOS PATRONOS NO PROCESSO
- 2 – REQUER O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)
PROPÓSITO DESTE ARRAZOADO
( a ) pleito de chamamento do feito à ordem
Ação de Cobrança
Processo nº. 00454321-82.0000.8.26.01000
Autora: Banco Xista S/A
Réu: João das Quantas
João das Quantas, já qualificado nos autos, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, ora intermediado por seus procuradores ao final firmado, para requerer o que se segue.
1 – HABILITAÇÃO DE NOVOS PATRONOS NO PROCESSO
Prima facie, com a finalidade de melhor acompanhar o desenrolar do feito, o Réu apresenta seus patronos.
Por isso, a partir de então esta querela será conduzida por seus advogados, que ora se habilitam. Para tanto, colacionam o correspondente instrumento procuratório. (doc. 01)
Dessarte, a partir de então, REQUER-SE que as intimações ulteriores sejam feitas, exclusivamente, em nome de Beltrano de Tal, o qual inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. 77.777, sob pena de invalidade de eventual ato processual intimatório distinto.
2 – REQUER O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM
A parte autora, quando do início desta demanda judicial, apegou-se à linha processual indicada na Legislação Adjetiva Civil, mais especificamente à opção pelo processo de conhecimento. (CPC, art. 785) Inclusivamente, note-se que a inaugural aponta o pedido condenatório ao pagamento de dívida, em ação de cobrança.
A outro giro, seguindo aquele rito processual, o Réu apresentou sua defesa, na forma de contestação. (fls. 200/227)
Nada obstante, o Banco Xista S/A, consoante petição que dormita à fl. 321, nomeou a ação como “execução de título extrajudicial”. O resultado disso foi o desalinhamento do processo, antes de conhecimento, agora executivo.
Exatamente em conta desse detalhe, o então magistrado, processante do feito, como se depreende o decisum que repousa às fls. 350, provocado pela certidão de fl. 349, determinou a redistribuição do processo a uma das varas especializadas. Com isso, o processo passou a tramitar perante esta unidade jurisdicional (00ª vara cível).
Há, sem dúvida, desvirtuamento do propósito de cunho condenatório inaugural (ação de cobrança). Afinal de contas, descabe à parte, sobremodo quando já existe contestação apresentada, alterar o rito do processo.
Nessa entoada, com abrigo no art. 139, inc. IX, do Estatuto de Ritos, o Réu vem requerer que Vossa Excelência chame o feito à ordem, determinando-se, por conseguinte, a redistribuição do feito à anterior vara, na qual tramitava o processo sob o rito de conhecimento (00ª vara cível).
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade (PP), 00 de dezembro de 0000.
Beltrano de Tal
Advogado – OAB/PP 77.7777
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