Modelo de Petição Solicitação Habilitação em Processo Trabalhista

O que significa juntada a petição de solicitação de habilitação?

A juntada da petição de solicitação de habilitação, quando feita por um advogado, significa que esse pretende habilitar-se nos autos. Mostra, ademais, que foi oficialmente anexado ao processo o pedido para reconhecimento de sua legitimidade como procurador de uma das partes. Esse ato é comum quando o advogado assume a causa após a renúncia, revogação ou falecimento do patrono anterior, devendo comprovar sua representação por meio de procuração atualizada e, quando necessário, requerer vista dos autos ou regularização da representação processual.

Em termos práticos, a juntada indica que o sistema processual eletrônico recebeu o documento e o tornou parte integrante do processo, possibilitando ao juiz analisar o pedido de habilitação do novo patrono.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PP)

                                      Fulano das Quantas, já qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista, vem, com o devido respeito à presenção de Vossa Excelência, ora intermediado por seus procuradores ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esses com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, para requerer o que se segue.

                                      Prima facie, com a finalidade de melhor acompanhar o desenrolar do feito, o Reclamante apresenta seu novo patrono.

                                      Dessa forma, a partir de então esta querela será conduzida por esse advogado, que ora se habilita. Para tanto, colaciona o correspondente instrumento procuratório. (doc. 01)

                                      Demais disso, em reforço, acosta-se a respectiva notificação de cassação do mandato do procurador anterior, para os fins de atendimento ao que rege o artigo 111 do Código de Processo Civil. (doc. 02)

                                      Dessarte, a partir de então, REQUER-SE que as intimações ulteriores sejam feitas, exclusivamente, em nome de Beltrano de Tal, o qual inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. 77.777, sob pena de invalidade de eventual ato processual intimatório distinto.      

Respeitosamente, pede deferimento. 

Cidade (PP), 00 de novembro de 0000. 

Beltrano de Tal

Advogado – OAB/PP  77.7777