Modelo de Petição Pontos Controvertidos
Modelo de petição em que se faz esclarecimentos ao juiz indicando os pontos controvertidos, que deverão ser analisados no despacho de saneamento do processo, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.
- Sumário da petição
- PONTOS CONTOVERTIDOS
- 1 → APONTAM-SE OS PONTOS CONTROVERSOS ←
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CIDADE (PP)
PROPÓSITOS DESTE ARRAZOADO
( a ) indica pontos controvertidos
( b ) aponta erro material
Ação Declaratória c/c Ação de Indenização
Processo nº. 1234567-10.0000.8.26.0100
Autora: Maria das Tantas
Réu: Banco Xista S/A e outro
Marita das Tantas, já qualificada nestes autos, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito a Vossa Excelência, para, com supedâneo no artigo 357 do Estatuto de Ritos, indicar
PONTOS CONTOVERTIDOS
de sorte a Vossa Excelência posicionar-se acerca do saneamento do processo, consoante as linhas que se seguem.
1 → APONTAM-SE OS PONTOS CONTROVERSOS ←
Apontam-se os pontos controvertidos
Destacam-se, além daqueles, outros pontos levantados que, efetivamente, merecem ser detalhadamente abordados pelo julgado, durante a instrução, os quais amplamente informados anteriormente em pontos defensivos:
1.1. QUANTO AO BANCO XISTA
( i ) a Embargante argumentou que não assinou o contrato colacionado pele Banco Xista, tratando-se, pois, de assinatura falsa, motivo qual defendeu o exame pericial grafotécnico (pág. 719);
( ii ) o Banco Xista detém várias reclamações similares no site “Reclama Aqui”, o que corrobora o entendimento de relapsa na segurança bancária (pág. 713);
( iii ) o Banco Xista apresentou contrato falso, inclusive demonstrado por meio de foto (e não em PDF), o que corrobora que foi ludibriado pelo fraudador, que intermediou as negociações (pág. 729);
( iv ) o comprovante de residência, informado nos autos pelo Banco Xista é ilícito, tanto que a fatura sequer tem o número do telefone e, mais, o código de barras não corresponde ao valor real (pág. 728);
( v ) o contrato de empréstimo consignado não foi feito pela parte autora diretamente com o Banco Xista, seja por meio eletrônico ou pessoalmente, mas sim por um terceiro (o falsário) e, esse, igualmente, usou dos mesmos documentos falsos para relacionar-se com o Banco Xista, ou seja, ambas as partes foram ludibriadas (pág. 732);
( vi ) o contrato de empréstimo de consignado foi feito/manipulado em um arquivo Word, depois convertido em PDF, e esse mesmo contrato foi enviado pelo estelionatário ao Banco Xista, que, relapso, acatou-o como documento verifico e capaz de ensejar o empréstimo (pág. 731);
( vii ) sustentou-se inúmeras decisões judiciais, inclusivamente colacionadas aos autos, em que o Banco Xista é condenado por negligenciar no trato com seus parceiros na elaboração dos empréstimos consignados (págs. 705 usque 712);
1.2. QUANTO AO BANCO DELTA
( i ) a Embargante, antes de fazer o repasse dos valores ao estelionatário, procurou apoio do Banco Delta, por meio de sua gerente pessoal e do aplicativo de atendimento desse, por mais de vinte minutos. Ante à negligência do atendimento, para tirar suas dúvidas acerca da veracidade da proposta de renegociação do empréstimo consignado, corroborou para episódio em espécie (págs. 652 usque 655);
Posto isso, pleiteia-se que Vossa Excelência, com suporte no inc. II, do art. 355, da Legislação Adjetiva Civil, aponte, com respeito aos fatos jurídicos, quais pontos controversos, a serem dirimidos durante a fase instrutória.
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Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade (PP), 00 de dezembro do ano 0000.
Beltrano de Tal
Advogado – OAB/PP 77.777
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