Modelo de Petição com Quesitos para Perícia de Insalubridade em Ação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PP)

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Empresa Xista S/A, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE INSALUBRIDADE

em atendimento ao despacho que determinou a realização da perícia técnica para apuração da existência de condições insalubres no ambiente de trabalho, com o objetivo de desconstituir as alegações do Reclamante, demonstrando a ausência de condições que justifiquem o pagamento do adicional de insalubridade, nos termos do art. 190 da CLT e da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, engenheira de segurança de trabalho, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CREA/SP sob o nº 1SP123456.

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Reclamada, buscando refutar a existência de condições insalubres e a obrigação de pagamento do adicional de insalubridade, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de esclarecer a ausência de agentes nocivos e a conformidade com as normas trabalhistas..

2.1. Quanto ao Ambiente de Trabalho

2.1.1. Quais são as características físicas do ambiente de trabalho (ex.: ventilação, iluminação, temperatura, umidade)? Estão dentro dos limites estabelecidos pela NR-15 e NR-17?

2.1.2. O ambiente de trabalho possui sistemas de ventilação adequados (ex.: exaustores, renovação de ar)? Como esses sistemas neutralizam eventuais agentes insalubres?

2.1.3. A temperatura do local de trabalho excede os limites de tolerância previstos no Anexo 3 da NR-15? Foram realizadas medições térmicas? Detalhar os resultados.

2.1.4. Há presença de ruídos no ambiente de trabalho? Os níveis de decibéis estão acima dos limites do Anexo 1 da NR-15? Foram utilizadas metodologias reconhecidas para a medição?

2.1.5. A iluminação do ambiente atende aos padrões da NR-17 (ergonomia)? Há registros de medições de iluminância (lux)?

2.2. Quanto aos Agentes Insalubres Alegados

2.2.1. Há exposição do Reclamante a agentes químicos, físicos ou biológicos listados na NR-15 (ex.: produtos químicos, calor, ruído, poeira)? Especificar quais agentes e suas concentrações. 

2.2.2. A exposição a eventuais agentes insalubres excede os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15? Foram realizadas medições quantitativas? Detalhar.

2.2.3. O Reclamante utiliza Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pela Reclamada (ex.: protetores auriculares, máscaras, luvas)? Esses EPIs são eficazes para neutralizar os agentes insalubres?

2.2.4. Há registros de fornecimento e treinamento para uso de EPIs, conforme NR-6? Como isso afasta a caracterização de insalubridade?

2.2.5. A Reclamada implementou medidas de proteção coletiva (ex.: enclausuramento de máquinas, barreiras acústicas)? Essas medidas eliminam ou reduzem a exposição a agentes insalubres?

2.3. Quanto às Atividades Desempenhadas

2.3.1. Quais atividades o Reclamante desempenhava (ex.: operador de máquinas, auxiliar de produção)? Essas funções estão enquadradas como insalubres pela NR-15?

2.3.2. O tempo de exposição do Reclamante aos agentes insalubres, se existentes, é suficiente para caracterizar insalubridade, conforme NR-15? Detalhar a jornada e os períodos de exposição.

2.3.3. As atividades do Reclamante envolviam contato habitual e permanente com agentes insalubres, ou apenas eventual? Justificar com base na NR-15.

2.3.4. Há estudos técnicos ou literatura que afastem a relação entre as atividades desempenhadas e a insalubridade alegada? Citar referências, se aplicável.

2.3.5. O Reclamante realizava pausas durante a jornada, conforme NR-17, que reduzissem a exposição a agentes insalubres? Detalhar.

2.4. Quanto à Conformidade com Normas de Segurança

2.4.1. A Reclamada cumpre as normas de segurança e medicina do trabalho, como NR-6, NR-7, NR-9 e NR-15? Detalhar medidas adotadas.

2.4.2. Há registros de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme NR-7 e NR-9? Como esses programas afastam a insalubridade?

2.4.3. Foram realizados exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional) que indicassem ausência de danos à saúde do Reclamante? Detalhar.

2.4.4. A Reclamada forneceu treinamentos sobre segurança no trabalho, conforme art. 157 da CLT? Como isso contribui para a ausência de insalubridade?

2.4.5. Há evidências de negligência por parte do Reclamante (ex.: não uso de EPIs) que possam ter comprometido a proteção contra agentes insalubres?

2.5. Quanto à Documentação Técnica

2.5.1. Os documentos apresentados pela Reclamada (ex.: laudos técnicos, fichas de EPI, PPRA) são suficientes para comprovar a ausência de insalubridade? Há lacunas?

2.5.2. A ausência de laudos periciais anteriores indicando insalubridade reforça a tese da Reclamada? Justificar.

2.5.3. Os registros de entrega de EPIs e treinamentos são consistentes com as exigências da NR-6? Detalhar.

2.5.4. Há Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou reconhecimento pelo INSS de condições insalubres? A ausência disso afasta a insalubridade?

2.5.5. Os laudos técnicos apresentados pela Reclamada foram elaborados por profissionais habilitados, conforme NR-15? Especificar.

2.6. Quanto aos Danos Alegados

2.6.1. Há evidências de danos à saúde do Reclamante decorrentes de suposta insalubridade? Foram apresentados laudos médicos que comprovem tais danos?

2.6.2. A ausência de afastamentos médicos ou benefícios previdenciários indica que o Reclamante não sofreu prejuízos por insalubridade? Justificar.

2.6.3. A continuidade do trabalho pelo Reclamante sem queixas formais sugere ausência de condições insalubres? Detalhar.

2.6.4. Os exames ocupacionais do Reclamante indicam aptidão para o trabalho, afastando danos por insalubridade? Especificar.

2.6.5. A Reclamada pode ser responsabilizada por danos, caso as condições insalubres não sejam confirmadas? Justificar com base nos arts. 186 e 927 do Código Civil.

2.7. Quanto à Metodologia da Perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados durante a perícia (ex.: medições ambientais, análise documental, entrevistas)? Detalhar a metodologia.

2.7.2. O perito utilizou normas técnicas reconhecidas (ex.: NR-15, NHO da Fundacentro) para avaliar a insalubridade? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou os documentos fornecidos pela Reclamada (ex.: PPRA, PCMSO, laudos técnicos)? Como esses documentos foram avaliados?

2.7.4. Foram analisadas variáveis externas (ex.: condições climáticas, layout do ambiente) que possam influenciar os resultados da perícia? Detalhar.

2.7.5. A perícia incluiu avaliação do uso correto de EPIs pelo Reclamante, conforme NR-6? Especificar.

2.8. Quanto à Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na avaliação técnica, pode o perito afirmar que o ambiente de trabalho não apresenta condições insalubres, afastando o pagamento do adicional? Justificar.

2.8.2. Existem limitações na análise (ex.: falta de medições anteriores, relatos vagos do Reclamante) que reforcem a ausência de insalubridade? Especificar.

2.8.3. A perícia permite concluir que as condições de trabalho atendem às normas da NR-15, desobrigando a Reclamada do adicional de insalubridade? Detalhar.

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: novas medições, análise de outros fatores) para confirmar a ausência de insalubridade?

2.8.5. A análise corrobora que a Reclamada cumpriu suas obrigações de segurança, nos termos do art. 157 da CLT, afastando a caracterização de insalubridade?

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.