Quesitos Para Perícia Médica Neurologia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE (PP)

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Lúcia Ferreira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA NEUROLÓGICA PREVIDENCIÁRIA

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia médica neurológica para apuração da incapacidade permanente decorrente de suspeita de Doença de Alzheimer, com o objetivo de comprovar os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos dos arts. 42 e 45 da Lei nº 8.213/1991 e do art. 43 do Decreto nº 3.048/1999.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, médica neurologista, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº SP123456.

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Autora, buscando comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho decorrente de suspeita de Doença de Alzheimer, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de atender aos requisitos do art. 42 da Lei nº 8.213/1991 e do art. 43 do Decreto nº 3.048/1999.

2.1. Quanto ao Diagnóstico e à Doença

2.1.1. A Autora apresenta quadro clínico compatível com Doença de Alzheimer, conforme CID-10 (G30)? Qual o estágio da doença (leve, moderado, grave)?

2.1.2. Há outros diagnósticos neurológicos ou psiquiátricos (ex.: demência vascular, depressão) que contribuam para o quadro clínico? Detalhar.

2.1.3. Os sintomas relatados (ex.: perda de memória, dificuldade de concentração, desorientação) são consistentes com os achados clínicos e exames apresentados?

2.1.4. Foram realizados exames complementares (ex.: ressonância magnética, tomografia, testes neuropsicológicos) que confirmem o diagnóstico de Alzheimer? Descrever os resultados.

2.1.5. A evolução da doença é compatível com a data de início dos sintomas (DIS) relatada (01/01/2018)? Justificar com base na História Natural da Doença (HND).

2.2. Quanto à Incapacidade Laborativa

2.2.1. A Doença de Alzheimer ou outras patologias constatadas implicam incapacidade total e permanente para o exercício da atividade habitual da Autora (auxiliar administrativa)? Especificar.

2.2.2. A Autora apresenta limitações cognitivas (ex.: memória, atenção, raciocínio) que a impeçam de desempenhar funções laborativas? Detalhar o impacto.

2.2.3. A incapacidade constatada impede a Autora de exercer outras atividades compatíveis com sua formação e experiência? Justificar.

2.2.4. A condição neurológica da Autora é suscetível de reabilitação profissional, conforme art. 42 da Lei nº 8.213/1991? Especificar.

2.2.5. A incapacidade laborativa é irreversível, considerando a progressão da Doença de Alzheimer? Detalhar.

2.3. Quanto à Data de Início da Incapacidade (DII)

2.3.1. Qual a data estimada para o início da incapacidade laborativa (DII), com base nos relatos, documentos médicos e exame clínico? Justificar.

2.3.2. A DII é posterior à data de reingresso da Autora ao Regime Geral de Previdência Social (01/03/2015)? Confirmar com base na HND.

2.3.3. A incapacidade era preexistente à filiação ou reingresso da Autora ao RGPS? Especificar com base em registros médicos e histórico contributivo.

2.3.4. Os sintomas relatados antes de 01/03/2015 eram suficientes para caracterizar incapacidade laborativa? Detalhar.

2.3.5. A progressão da doença permite afirmar que a incapacidade se consolidou após o cumprimento da carência (12 contribuições)? Justificar.

2.4. Quanto à Necessidade de Auxílio de Terceiros

2.4.1. A Autora depende de assistência permanente de terceiros para atividades da vida diária (ex.: alimentação, higiene, locomoção), conforme art. 45 da Lei nº 8.213/1991? Detalhar.

2.4.2. Quais atividades específicas a Autora não consegue realizar sem ajuda? Descrever o grau de dependência.

2.4.3. Há registros médicos ou relatos de cuidadores que confirmem a necessidade de assistência contínua? Especificar.

2.4.4. A dependência de terceiros é decorrente exclusivamente da Doença de Alzheimer ou de comorbidades associadas? Justificar.

2.4.5. A necessidade de auxílio é permanente ou temporária, considerando a progressão da doença? Detalhar.

2.5. Quanto à Documentação Médica

2.5.1. Os documentos médicos apresentados (ex.: relatórios, laudos, testes neuropsicológicos) são suficientes para confirmar o diagnóstico e a incapacidade? Há lacunas?

2.5.2. Há registros de acompanhamento médico regular desde o início dos sintomas (01/01/2018)? Como corroboram o quadro clínico?

2.5.3. Os atestados ou laudos apresentados detalham a evolução da Doença de Alzheimer e sua relação com a incapacidade laborativa? Especificar.

2.5.4. A ausência de prontuários completos compromete a aferição da DII ou da incapacidade? Justificar.

2.5.5. Os documentos do CNIS confirmam a qualidade de segurada e o cumprimento da carência de 12 contribuições? Detalhar.

2.6. Quanto à Qualidade de Segurada

2.6.1. A Autora mantinha a qualidade de segurada na data do requerimento administrativo (15/09/2022)? Confirmar com base no CNIS.

2.6.2. As contribuições realizadas entre 03/2015 e 09/2022 são suficientes para atender à carência exigida? Especificar.

2.6.3. A continuidade das contribuições após o início dos sintomas indica tentativa de manter a qualidade de segurada? Justificar.

2.6.4. Há períodos de interrupção no histórico contributivo que comprometam a qualidade de segurada? Detalhar.

2.6.5. A filiação ao RGPS ocorreu antes do surgimento dos sintomas incapacitantes? Confirmar com base na HND.

2.7. Quanto à Metodologia da Perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados durante a perícia (ex.: exame clínico, testes cognitivos, análise documental)? Detalhar a metodologia.

2.7.2. O perito utilizou protocolos reconhecidos (ex.: Escala de Avaliação de Alzheimer, Mini-Mental State Examination) para avaliar o quadro clínico? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou os relatórios médicos e exames apresentados pela Autora (ID 123456789)? Como influenciaram a análise?

2.7.4. Foram consultados familiares ou cuidadores para avaliar o impacto da doença nas atividades diárias? Detalhar.

2.7.5. A perícia incluiu avaliação do contexto biopsicossocial da Autora, conforme art. 2º da Lei nº 13.146/2015, para confirmar a incapacidade?

2.8. Quanto à Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na avaliação neurológica, pode o perito afirmar que a Autora apresenta incapacidade total e permanente, justificando a aposentadoria por invalidez? Justificar.

2.8.2. A Doença de Alzheimer impede a Autora de exercer qualquer atividade laborativa, conforme art. 42 da Lei nº 8.213/1991? Especificar.

2.8.3. A perícia confirma a necessidade de acréscimo de 25% por dependência de terceiros, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.213/1991? Detalhar.

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: novos exames, consulta a especialista) para confirmar o diagnóstico e a incapacidade?

2.8.5. A análise corrobora que a Autora preenche os requisitos legais para a concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.048/1999?

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.