Modelo de Quesitos para Perícia Médica Visão Monocular BPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE (PP)

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Lúcia Ferreira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia médica oftalmológica para apuração da incapacidade laborativa decorrente de visão monocular, com o objetivo de comprovar o direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, nos termos dos arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213/1991, art. 201, inciso I, da Constituição Federal.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, médica oftalmologista, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Autora, buscando comprovar a incapacidade laborativa decorrente de visão monocular e o direito a benefício previdenciário, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de atender aos requisitos da Lei nº 8.213/1991 e do Código de Processo Civil.

2.1 – Diagnóstico da Visão Monocular

2.1.1. O Autor apresenta visão monocular, conforme definido pela Lei nº 8.213/1991 e jurisprudência (ex.: Súmula 47 da TNU)? Especificar o diagnóstico com base na CID-10 (ex.: H30, H54.4).

2.1.2. Qual a causa da perda visual no olho afetado (ex.: uveíte, trauma, infecção)? Detalhar origem (congênita, adquirida, acidentária).

2.1.3. A acuidade visual no olho afetado é igual ou inferior a 20/200, caracterizando cegueira funcional? Realizar teste de Snellen ou equivalente.

2.1.4. O olho não afetado apresenta acuidade visual normal (ex.: 20/20)? Avaliar possíveis limitações no olho funcional.

2.1.5. Há comorbidades oftalmológicas (ex.: glaucoma, catarata) ou sequelas (ex.: inflamação coriorretiniana) que agravam o quadro? Especificar.

2.2 – Incapacidade Laborativa

2.2.1. A visão monocular impede o Autor de desempenhar sua atividade habitual (ex.: motorista de caminhão, CNH categoria E), conforme art. 59 da Lei nº 8.213/1991? Justificar.

2.2.2. A perda de visão bilateral compromete funções essenciais para a profissão do Autor (ex.: percepção de profundidade, campo visual)? Detalhar limitações.

2.2.3. O Autor é suscetível de reabilitação profissional para outras atividades que não exijam visão bilateral? Avaliar viabilidade, considerando idade (ex.: 50 anos) e escolaridade (ex.: ensino fundamental incompleto).

2.2.4. A incapacidade laborativa é total ou parcial? Classificar como temporária ou permanente, conforme art. 42 da Lei nº 8.213/1991.

2.2.5. As condições pessoais do Autor (ex.: idade, baixa escolaridade, experiência como motorista) agravam a impossibilidade de recolocação no mercado de trabalho? Opinar.

2.3 – Data de Início da Incapacidade (DII)

2.3.1. Qual a data estimada para o início da incapacidade laborativa (DII), com base em exames, laudos médicos e histórico? Justificar.

2.3.2. A DII coincide com ou é posterior à filiação do Autor ao RGPS (ex.: 01/01/2000)? Confirmar com o CNIS (mov. 1.5).

2.3.3. A visão monocular era preexistente à filiação? Se sim, houve agravamento após a filiação que justificasse a incapacidade? Detalhar.

2.3.4. A cessação administrativa do benefício anterior (ex.: 30/03/2221) foi justificada por melhora clínica? Analisar laudos do INSS (mov. 1.6).

2.3.5. A progressão da doença (ex.: uveíte recorrente) após a cessação comprova a continuidade da incapacidade? Especificar.

2.4 – Qualidade de Segurado e Carência

2.4.1. O Autor mantinha a qualidade de segurado na data da cessação do benefício (ex.: 30/03/2221), conforme art. 15, inciso I, da Lei nº 8.213/1991? Confirmar com o CNIS.

2.4.2. O Autor esteve em gozo de auxílio-doença até 30/03/2221, mantendo a qualidade de segurada sem limite de prazo? Verificar.

2.4.3. A carência de 12 contribuições mensais foi cumprida, conforme art. 25, inciso I, da Lei nº 8.213/1991? Analisar CNIS (mov. 1.5).

2.4.4. A ausência de contribuições após a cessação compromete a qualidade de segurado, considerando o período de graça? Especificar.

2.4.5. A incapacidade surgiu após a filiação ao RGPS, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 8.213/1991? Confirmar com registros médicos.

2.5 – Documentação Médica

2.5.1. Os documentos médicos apresentados (ex.: laudos, relatórios oftalmológicos, ID 123456789) confirmam a visão monocular e sua gravidade? Há lacunas?

2.5.2. Há registros de exames complementares (ex.: campimetria, tonometria) que comprovem a perda visual? Detalhar.

2.5.3. Os laudos médicos indicam incapacidade para a atividade habitual do Autor? Especificar.

2.5.4. A ausência de laudos contemporâneos à cessação compromete a comprovação da incapacidade? Justificar.

2.5.5. Os relatórios apresentados foram emitidos por oftalmologista habilitado, conforme registro no CRM/SP? Verificar.

2.6 – Impacto Funcional e Social

2.6.1. A visão monocular gera limitações funcionais (ex.: dificuldade de percepção de profundidade, campo visual reduzido), conforme Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)? Detalhar.

2.6.2. A condição do Autor impede sua participação plena na sociedade (ex.: trabalho, atividades diárias)? Avaliar barreiras sociais.

2.6.3. A baixa acuidade visual no olho afetado compromete a segurança em atividades laborativas (ex.: condução de veículos pesados)? Opinar.

2.6.4. A visão monocular impacta atividades básicas da vida diária (ex.: locomoção, leitura)? Quantificar o grau de restrição.

2.6.5. As condições socioeconômicas do Autor (ex.: ausência de rede de apoio, trabalho informal) agravam o impacto da visão monocular? Detalhar.

2.7 – Metodologia da Perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados na perícia (ex.: teste de acuidade visual, exame de fundo de olho, campimetria)? Detalhar a metodologia.

2.7.2. O perito utilizou protocolos reconhecidos (ex.: CIF, diretrizes da Sociedade Brasileira de Oftalmologia) para avaliar a visão monocular? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou os documentos médicos e relatos do Autor (mov. 1.5 a 1.8)? Como influenciaram a análise?

2.7.4. Foram realizados exames complementares (ex.: tomografia de coerência óptica) para confirmar o diagnóstico? Anexar resultados.

2.7.5. A perícia incluiu avaliação biopsicossocial, conforme art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, para confirmar o impacto funcional? Descrever.

2.8 – Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na avaliação oftalmológica, pode o perito afirmar que a visão monocular do Autor gera incapacidade laborativa, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/1991? Justificar.

2.8.2. A perícia conclui que a cessação do benefício em 30/03/2221 foi indevida, considerando a continuidade da incapacidade? Detalhar.

2.8.3. A gravidade da visão monocular justifica a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? Especificar.

2.8.4. Há recomendações (ex.: novos exames, consulta a especialista) para confirmar a incapacidade?

2.8.5. A análise corrobora o direito do Autor a benefício previdenciário, considerando as condições pessoais e sociais? Justificar.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.