Modelo de Petição com Quesitos para Perícia Médica Psiquiátrica por Esquizofrenia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE (PP)

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Lúcia Ferreira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia médica psiquiátrica para apuração da incapacidade laborativa decorrente de esquizofrenia, com o objetivo de comprovar a manutenção da incapacidade total e permanente, justificando o restabelecimento da aposentadoria por invalidez, nos termos dos arts. 42 e 151 da Lei nº 8.213/1991, art. 201, inciso I, da Constituição Federal, e Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, médica pquiátrica, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Autora, buscando comprovar a incapacidade total e permanente decorrente de esquizofrenia, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de atender aos requisitos da Lei nº 8.213/1991, da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022.

2.1 – Diagnóstico da Esquizofrenia

2.1.1. A Autora apresenta transtorno mental grave, como esquizofrenia, conforme art. 151 da Lei nº 8.213/1991 e Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022? Especificar o diagnóstico com base na CID-10 (ex.: F20).

2.1.2. Qual a gravidade dos sintomas psicóticos (ex.: delírios, alucinações, desorganização do pensamento)? Classificar segundo critérios do DSM-5.

2.1.3. Há comorbidades psiquiátricas (ex.: transtorno depressivo, ansiedade) ou neurológicas (ex.: epilepsia) que agravam o quadro? Detalhar.

2.1.4. Foram realizados testes psicométricos (ex.: PANSS, Escala de Avaliação de Esquizofrenia) que confirmem o diagnóstico? Descrever resultados.

2.1.5. Os sintomas relatados na inicial (ex.: isolamento social, crises psicóticas) são consistentes com os achados clínicos? Há inconsistências?

2.2 – Incapacidade Laborativa

2.2.1. A esquizofrenia gera incapacidade total e permanente para qualquer atividade laborativa, justificando a aposentadoria por invalidez, conforme art. 42 da Lei nº 8.213/1991? Justificar.

2.2.2. A doença impede o desempenho da atividade habitual da Autora (ex.: auxiliar de produção)? Detalhar limitações (ex.: concentração, interação social).

2.2.3. A Autora é suscetível de reabilitação profissional, considerando a gravidade da esquizofrenia e suas condições pessoais (ex.: idade, escolaridade)? Opinar.

2.2.4. Os sintomas psicóticos comprometem a capacidade de adaptação a novas funções laborativas? Especificar.

2.2.5. A manutenção do quadro clínico após a cessação do benefício (30/11/2221) indica continuidade da incapacidade? Justificar.

2.3 – Data de Início da Incapacidade (DII)

2.3.1. Qual a data estimada para o início da incapacidade laborativa (DII), com base em exames, relatórios médicos e histórico? Justificar.

2.3.2. A DII coincide com ou é posterior à filiação da Autora ao RGPS (01/01/2010)? Confirmar com o CNIS.

2.3.3. A esquizofrenia era preexistente à filiação? Se sim, houve agravamento após a filiação que justificasse a incapacidade? Detalhar.

2.3.4. A cessação administrativa do benefício em 30/11/2221 foi justificada por melhora clínica? Analisar laudos do INSS (mov. 1.6).

2.3.5. A progressão da esquizofrenia após a cessação comprova a permanência da incapacidade? Especificar com base na história clínica.

2.4 – Dispensa de Carência

2.4.1. A esquizofrenia da Autora enquadra-se como transtorno mental grave, dispensando a carência, conforme art. 151 da Lei nº 8.213/1991 e Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022? Justificar.

2.4.2. A gravidade dos sintomas (ex.: alienação mental, crises psicóticas) reforça a dispensa de carência? Detalhar.

2.4.3. Há registros médicos que confirmem a esquizofrenia após a filiação ao RGPS, isentando a carência? Anexar laudos.

2.4.4. A ausência de contribuições suficientes é irrelevante devido à dispensa de carência para transtornos mentais graves? Opinar.

2.4.5. A esquizofrenia foi diagnosticada antes ou após o início dos sintomas incapacitantes? Especificar cronologia.

2.5 – Qualidade de Segurada

2.5.1. A Autora mantinha a qualidade de segurada na data da cessação do benefício (30/11/2221), conforme art. 15, inciso II, da Lei nº 8.213/1991? Confirmar com o CNIS.

2.5.2. A Autora esteve em gozo de benefício (aposentadoria por invalidez) até 30/11/2221, mantendo a qualidade de segurada sem limite de prazo? Verificar.

2.5.3. A ausência de contribuições após a cessação compromete a qualidade de segurada, considerando o período de graça? Especificar.

2.5.4. A filiação ao RGPS ocorreu antes do surgimento da esquizofrenia? Confirmar com registros médicos.

2.5.5. A continuidade dos sintomas após a cessação reforça a manutenção da qualidade de segurada? Justificar.

2.6 – Documentação Médica

2.6.1. Os documentos médicos apresentados (ex.: atestados, relatórios psiquiátricos, ID 123456789) confirmam a esquizofrenia e a incapacidade? Há lacunas?

2.6.2. Há registros de internações psiquiátricas, crises psicóticas ou tratamentos intensivos que comprovem a gravidade? Detalhar.

2.6.3. Os laudos médicos indicam progressão da esquizofrenia após a cessação do benefício? Especificar.

2.6.4. A ausência de laudos contemporâneos à cessação compromete a comprovação da incapacidade? Justificar.

2.6.5. Os atestados apresentados foram emitidos por psiquiatra habilitado, conforme registro no CRM/SP? Verificar.

2.7 – Metodologia da Perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados na perícia (ex.: entrevista clínica, testes psicométricos, análise documental)? Detalhar a metodologia.

2.7.2. O perito utilizou protocolos reconhecidos (ex.: DSM-5, PANSS, diretrizes da Associação Brasileira de Psiquiatria) para avaliar a esquizofrenia? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou os documentos médicos e relatos da Autora (mov. 1.5 a 1.8)? Como influenciaram a análise?

2.7.4. Foram consultados familiares ou curadores para esclarecer o impacto da esquizofrenia na vida da Autora? Detalhar.

2.7.5. A perícia incluiu avaliação biopsicossocial, conforme art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, para confirmar a incapacidade?

2.8 – Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na avaliação psiquiátrica, pode o perito afirmar que a Autora apresenta esquizofrenia com incapacidade total e permanente, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/1991? Justificar.

2.8.2. A perícia conclui que a cessação do benefício em 30/11/2221 foi indevida, considerando a continuidade da incapacidade? Detalhar.

2.8.3. A gravidade da esquizofrenia impede a reabilitação profissional, conforme Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022? Especificar.

2.8.4. Há recomendações (ex.: novos exames, consulta a especialista) para confirmar a incapacidade?

2.8.5. A análise corrobora o direito da Autora ao restabelecimento da aposentadoria por invalidez, com dispensa de carência? Justificar.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.