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Resultados sobre "MODELO DESCUMPRIMENTO ACORDO"
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Petição
- Ação Contra Plano de Saúde Negativa de Cirurgia Carência Cateterismo PTC843
- Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
- Contraminuta de agravo de instrumento Novo CPC Efeito Suspensivo Neoplasia PN1197
- Contraminuta em Agravo de Instrumento - Tutela antecipada concedida Reajuste Plano Saúde PN1250
- Agravo Interno decisão monocrática em apelação plano de saúde reajuste etário PN1255
- Agravo interno Turma Recursal Decisão Monocrática Revisional Reajuste Plano Saúde PN1256
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