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Resultados sobre "NOVO CPC PDF PLANALTO"
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Petição
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- [Modelo] de recurso inominado Empréstimo consignado fraudulento Desnecessidade de prova pericial PTC688
- Modelo de contrarrazões de recurso inominado Manter sentença Cobrança vexatória PTC568
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Modelo de contestação trabalhista Negativa de vínculo empregatício Pedreiro PTC643
- Impugnação à Contestação Ação Previdenciária Aposentadoria Especial PTC361
- Modelo de embargos de declaração Prova não analisada Justiça Gratuita PTC487
- Alegações finais Erro Médico Dano Moral e Estético Autor PTC443
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
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