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Resultados sobre "PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA"
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Petição
- Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
- Modelo de Embargos de Terceiro Veículo vendido não transferido PTC423
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN924
- Modelo de Ação Contra FIES Revisional de juros de financiamento PN580
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo CPC Acidente Trânsito Morte por atropelamento Maior PN530
- Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
- Modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos Novo CPC PN516
- Modelo De Arguição De Nulidade De Citação Recebida Por Terceiro PTC817
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Locação comercial Justiça Comum Pessoa Jurídica PTC385
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