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Resultados sobre "PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA"
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Petição
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Multa fidelidade PTC556
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Petição de Agravo Interno contra decisão monocrática em apelação Honorários Proveito Econômico PN1244
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de Embargos Monitórios c/c Reconvenção – Cheque Especial – Novo CPC PN539
- Modelo de réplica à contestação Alimentos avoengos Avós paternos Novo CPC PTC584
- Modelo de réplica à contestação Dano Moral Novo CPC Traição PTC496
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
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