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Resultados sobre "CRIME DE ROUBO"
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Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de Petição de Desbloqueio de Penhora Online – Novo CPC PN637
- Ação de Obrigação de Fazer - Vizinho - Ruídos produzidos em apartamento do andar superior PN310
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN415
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Erro Judiciário Prisão além do prazo PN852
- Petição de Cumprimento Provisório de sentença Modelo Obrigação de Fazer Juizado Estadual PN819
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