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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
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Petição
- Petição Justiça Gratuita
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Réplica à contestação Novo CPC Ação de medicamento Neoplasia Maligna União PN1035
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável Homoafetiva - Post mortem PN990
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento Sentença Novo CPC art 537 Astreintes BC304
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Tributário Redirecionamento Prescrição intercorrente Execução Fiscal ICMS PN920
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de Embargos à Execução Trabalhista Reforma Novo CPC Penhora de Proventos de Aposentadoria PN197
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