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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
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Petição
- Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
- Modelo de Agravo de Petição Trabalhista CLT Redirecionamento Execução BC414
- Modelo de Petição de Liberdade Provisória – Tráfico de Entorpecentes PN230
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- Ação de Exigir Contas Exemplo
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Petição Resposta à Acusação Crime de Ameaça e Extorsão PTC846
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