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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
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Petição
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Nos Próprios Autos
- Modelo de Recurso de Revista Trabalhista Reforma Cerceamento de Defesa PTC300
- Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Maior Desvio de Finalidade PN607
- Modelo recurso inominado Extinção da execução Juizado Especial Cível PTC460
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007
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