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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
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Petição
- Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Farmacêutica Bioquímica PTC349
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Vínculo Empregatício Garçom PN308
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e emergentes Morte menor atropelamento Novo CPC PN517
- Modelo Ação Revisional De Contrato de Locação Não Residencial Juizado Especial PTC383
- Modelo de Petição de Reconvenção Novo CPC Onerosidade Excessiva Busca e Apreensão PTC380
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Prescrição ordinária ICMS PN1065
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