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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
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Petição
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Razões Finais Trabalhista Por Memoriais Reclamante Reconhecimento de vínculo PTC640
- Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde Reajuste Fator idade PN767
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
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