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Resultados sobre "EXCESSO DE PRAZO"
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Petição
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- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com efeitos infringentes Premissa Equivocada PN591
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de impugnação aos embargos de declaração no STJ PTC549
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Pedido de justiça gratuita em recurso de apelação Novo CPC PTC480
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
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