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Resultados sobre "GRATUIDADE DA JUSTIÇA"
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Petição
- Modelo de Contestação Dissolução de União Estável e Partilha de Bens e Alimentos BC315
- Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com efeitos infringentes Premissa Equivocada PN591
- Contrarrazões à Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais PN238
- Modelo de alegações finais cível pelo réu Novo CPC 364 § 2º Ação de Cobrança no JEC Agiotagem PN1141
- Modelo de impugnação à contestação trabalhista Dano moral Injúria racial PTC511
- Modelo de embargos monitórios novo CPC Agiotagem Cheque prescrito PN581
- Modelo de razões finais por memoriais trabalhista pelo Reclamante Dano Moral PTC512
- Modelo de Exceção de pré executividade novo CPC em Pedido de Cumprimento de Sentença PN746
- Petição Conflito de Competência novo CPC art 951 PTC364
- Modelo de Petição com Quesitos para Perícia em Ação de Guarda
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