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Resultados sobre "GRATUIDADE DA JUSTIÇA"
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Petição
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Embargos de declaração trabalhista CLT art 897-A [Modelo] Contradição na sentença PTC673
- Petição para desistência de recurso
- Petição Inicial Danos Morais Consumidor Novo CPC
- Impugnação à Contestação Companhia Aérea Overbooking PTC849
- Ação de Rescisão de Contrato c/c Indenização por danos morais e materiais - Propaganda enganosa PN275
- Ação Cominatória( Plano de Saúde – Cirurgia plástica ) BC145
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Quesitos para Perícia Grafotécnica
- Modelo de cumprimento de sentença Novo CPC Obrigação de não fazer PN818
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