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Resultados sobre "GRATUIDADE DA JUSTIÇA"
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Petição
- Petição com pedido de antecipação de tutela novo cpc Neoplasia Maligna Limitação sessões quimioterapia PN884
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Título Extrajudicial Juizado Especial Contrato PTC395
- Petição de Ação de Obrigação de fazer contra Plano de Saúde Medicamento para diabetes PN897
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
- Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Novo CPC PN778
- Ação de Indenização contra Correios Atraso na entrega de encomenda PN856
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
- Impugnação à Contestação Negativa Plano Saúde Medicamento Neoplasia PTC842
- Modelo de contestação pronta Dano moral inexistente Ofensas verbais recíprocas PTC566
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