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Resultados sobre "GRATUIDADE DA JUSTIÇA"
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Petição
- Modelo de contrarrazões de recurso especial cível Novo CPC art 1030 SUS Tratamento home care PN1132
- Modelo de Apelação Majoração Honorários Sucumbenciais PTC856
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN925
- Modelo de petição de impugnação à contestação trabalhista Vínculo empregatício Pedreiro PTC644
- Modelo de petição de recurso Inominado Majorar valor astreintes Plano de saúde Medicamento Mal Alzheimer PN1178
- Petição de recurso Inominado cível Majorar valor astreintes Plano de saúde Medicamento tratamento Diabetes PN1180
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
- Modelo de Agravo de Instrumento novo CPC Efeito suspensivo Penhora de 30% faturamento PN1095
- Petição de Indicação de bens à penhora pelo executado créditos de recebíveis PN1088
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