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Resultados sobre "GRATUIDADE DA JUSTIÇA"
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Petição
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Inferimento de tutela antecipada Medicamentos de alto custo Município PN1039
- Procuração Plenos Poderes Administração de Bens
- Modelo de contestação pronta Ação de divórcio litigioso Partilha de bens Sub-rogação PTC594
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Stents PN563
- Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Multa fidelidade PTC556
- Modelo de Ação de Usucapião novo CPC Ordinário PN558
- Modelo de petição de inicial de ação de Indenização por danos estéticos e morais Erro médico Hospital Particular PN823
- Modelo de reconvenção Novo CPC Ação Monitória FIES BC176
- Ação de inexistência de débito cumulada com danos morais PTC757
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