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Resultados sobre "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"
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Petição
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- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Simultaneidade de Recurso Extraordinário e Especial novo CPC FGTS PTC308
- Modelo de impugnação à contestação novo cpc divórcio litigioso PN705
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
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