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Resultados sobre "MENOR INFRATOR"
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Petição
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais Novo CPC Morte de menor Hospital público Erro médico PN697
- Ação de Destituição de Pátrio Poder c/c Adoção de Menor – Liminar – Solteiro(a) BC283
- Ação de Divórcio Litigioso c/c Pedido Alimentos e Guarda Menor BC327
- Ação de Reparação de Danos - Morte de Menor - Atropelamento PN307
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Ação de Destituição de Pátrio Poder c/c Pedido de Adoção de Menor - Abandono BC281
- Ação de Indenização - Morte de Menor - Hospital Público - Erro Médico - Alta Precoce PN333
- Ação de Indenização - Morte de Menor - Hospital Público - Erro de Diagnóstico PN335
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
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