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Resultados sobre "MENOR INFRATOR"
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Petição
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória PTC816
- Modelo de Razões finais trabalhista pelo reclamante insubordinação PTC327
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de Recurso Especial Cível Adesivo PTC850
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável - Post mortem PN989
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
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