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Resultados sobre "PRELIMINAR AO MÉRITO"
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Petição
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Petição inicial mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação Competência Revisional PN1206
- Embargos de declaração trabalhista [Modelo] CLT Erro material Acórdão PTC669
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Petição com pedido de liberação de valor bloqueado Bacenjud Juizado Especial Aposentadoria PN827
- Pedido de justiça gratuita parcial - Pessoa física - Novo CPC art 98 PN939
- Alegações finais do autor Ação de usucapião urbano PTC426
- Petição de Cumprimento Provisório de sentença Modelo Obrigação de Fazer Juizado Estadual PN819
- Petição Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal Tributo Federal PN915
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