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Resultados sobre "PRELIMINAR AO MÉRITO"
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Petição
- Modelo de contraminuta em Agravo de Instrumento Cível - Internação Compulsória PN839
- Modelo Aditamento da Inicial Novo CPC art 308 Pedido principal SFI Revisional de Contrato Financiamento Imobiliário PN760
- Ação de Indenização Por Vícios Construtivos Infiltração PTC785
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
- Modelo de contestação com pedido contraposto Ação de Cobrança Novo CPC PTC391
- Pedido principal Novo CPC art 308 Revisional Contrato De Financiamento Imobiliário Capitalização diária PN738
- Modelo de petição inicial Danos Morais Indenização Travamento de porta giratória PN759
- Modelo de Ação de Usucapião novo CPC Ordinário PN558
- Medida cautelar para impedir venda de imóvel onerosidade excessiva PTC381
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