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Resultados sobre "PRISÃO EM FLAGRANTE"
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Petição
- Modelo de alegações finais cível pelo autor Novo CPC Danos Morais Empréstimo fraudulento PN1284
- Ação anulatória de débito fiscal Novo CPC Prescrição ICMS PN1078
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado LJE art 42 Negativação Indevida Danos Morais PN653
- Modelo de Embargos de declaração novo CPC Omissão Fundamentação
- Modelo de embargos de declaração novo CPC prequestionamento Recurso Especial Redução Alimentos PN1270
- Modelo de aditamento da Inicial Plano de Saúde Neoplasia e quimioterapia Novo CPC art 303 § 1º inc I PN1183
- Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista novo CPC Imóvel Penhorado Bem de Família BC378
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
- Ação de regulamentação de visitas proposta pelo pai PTC766
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