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Resultados sobre "PRISÃO EM FLAGRANTE"
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Petição
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de habeas corpus preventivo Execução de Alimentos Paciente idoso PN709
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
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