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Resultados sobre "PRISÃO EM FLAGRANTE"
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Petição
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de contrarrazões à apelação cível Recusa de plano de saúde Sessões fisioterapia PN1113
- Modelo de petição de contrarrazões recurso de apelação Tratamento multidisciplinar Autismo PN1123
- Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Valor Irrisório Negativação Indevida PN1275
- Modelo impugnação aos embargos de declaração trabalhista com efeito modificativo PTC548
- Modelo de impugnação aos embargos de declaração no STJ PTC549
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial novo CPC Juizado Especial PN715
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de contestação pronta Dano moral inexistente Ofensas verbais recíprocas PTC566
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
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