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Resultados sobre "RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL"
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Petição
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- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352
- Reclamação Constitucional para o STJ Usurpação de Competência PTC351
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Novo CPC Turma Recursal Apreensão CNH PN1172
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Recurso Ordinário em Habeas Corpus(ao STJ) BC40
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
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