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Resultados sobre "RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL"
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Petição
- Embargos de Terceiro ( ausência registro escritura ) BC222
- Embargos à Execução Cível Contrato Prestação Serviços Inexigível BC149
- Ação Anulatória de Ato Jurídico - Querela Nullitatis - Preço Vil PN237
- Ação de Execução de Alimentos – Expropriação – Art. 732 CPC BC245
- Ação de Obrigação de Fazer com pedido cominatório - Vizinho - Barulho de cães PN309
- Pedido de efeito suspensivo em apelação Ação de Despejo PTC440
- Petição de Cumprimento Provisório de sentença Modelo Obrigação de Fazer Juizado Estadual PN819
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Contrarrazões aos embargos de declaração [Modelo] CPC Rediscussão da matéria PTC657
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