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Resultados sobre "RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL"
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Petição
- Medida cautelar para impedir venda de imóvel onerosidade excessiva PTC381
- Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos morais [Modelo] Novo CPC PN650
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Contestação em Ação de oferta de alimentos pelo pai c/c regulamentação de visitas Preliminar PTC721
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Securitização PN773
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem Novo CPC homoafetiva PN774
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Pedido Principal - CPC art 308 - Cartão de Crédito PN640
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