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Resultados sobre "RESPOSTA À ACUSAÇÃO"
31 - 40 de 411 resultados para "RESPOSTA À ACUSAÇÃO"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
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