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Resultados sobre "ação revisional cartão de crédito juizado especial"
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Petição
- Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com efeitos infringentes Premissa Equivocada PN591
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ICMS PN919
- Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Nulidade de Citação Modelo PTC823
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo Embargos de Declaração Ausência de Fundamentação PTC864
- Modelo de chamamento do feito a ordem Ausência de intimação do advogado
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de contrarrazões em Agravo Interno Novo CPC Agravo de Instrumento SUS Home Care PN1131
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
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