Pedido de Relaxamento de Prisão
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Petição
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
