Ação de embargos à execução

A ação de embargos à execução é o meio de defesa do devedor contra a cobrança promovida em processo de execução, seja fundada em título executivo judicial ou extrajudicial. Prevista nos arts. 914 a 920 do CPC, permite ao executado alegar matérias como nulidade da execução, inexequibilidade do título, excesso de execução, pagamento já realizado, prescrição, entre outras causas que afastem ou limitem a pretensão do credor. Os embargos à execução suspendem o processo apenas se houver concessão de efeito suspensivo pelo juiz, mediante garantia do juízo (penhora, depósito ou caução). Assim, constituem o principal instrumento de defesa do executado para assegurar o contraditório e evitar constrições patrimoniais indevidas.   Para acessar modelos de petições de embargos à execução, consulte os links abaixo.