ação declaratória
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Petição
- Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
- Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Farmacêutica Bioquímica PTC349
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Central de Risco PTC350
- Modelo de Impugnação a contestação ação declaratória de inexistência de débito Novo CPC PTC367
- Modelo de Alegações finais cível indenização danos morais autor Novo CPC PTC369
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Cancelamento Protesto PTC370
- Modelo de apelação danos morais improcedentes novo cpc Abalo de Crédito PTC371
- Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível Art 1010 Novo CPC Cancelamento Protesto PTC373
- Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
- Modelo ação revisional Correção do FGTS 1999 a 2023 + Planilha Excel Grátis PTC636
- Modelo de ação anulatória de negócio jurídico novo cpc hipoteca Prescrição PN543
