adolescente
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Um adolescente é considerado, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a pessoa com idade entre 12 e 18 anos. Essa classificação é utilizada para fins legais e para a aplicação de direitos e deveres específicos.
Para aprofundar seu conhecimento sobre adolescência e direitos relacionados, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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